Procedimentos Operacionais Do Programa De Aposentadoria Incentivada - PAI |
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Decreto nº 1606, de 19 de fevereiro de 2024 - Criação do Grupo de Trabalho multidisciplinar da situação ocupacional dos imóveis pertencentes ao GEA |
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Decreto nº 1575, de 16 de fevereiro de 2024 - Regulamenta a Lei Estadual nº 2.966, de 14 de dezembro de 2023, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada |
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Lei nº 2.966, de 14 de dezembro de 2023 - Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinado aos Servidores Efetivos Civis do Poder Executivo do Estado Amapá |
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Decreto nº 9.763, de 28 de dezembro de 2023 - Dispõe sobre a realização do Recadastramento (Censo Cadastral) dos servidores públicos ativos titulares |
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Ordem Cronológica da Despesa - Dezembro 2023 |
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